15/04/2025 10:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 10:17

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:00

Expedido Certidão
21/03/2025 13:30

Expedido Certidão
10/03/2025 14:43

Expedido Certidão
10/03/2025 14:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:56

Prazo
21/01/2025 11:56

Prazo
21/01/2025 11:56

Prazo
21/01/2025 11:56

Prazo
21/01/2025 11:56

Prazo
21/01/2025 10:30

Expedido Certidão
14/01/2025 21:00

Acórdão registrado
14/01/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/01/2025 14:33

Julgado virtualmente
29/10/2024 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 18:25

Conclusos para o Relator
16/10/2024 18:24

Expedido Certidão
16/10/2024 18:14

Petição Intermediária Juntada
16/10/2024 18:14

Cópia de sentença/acórdão juntada
16/10/2024 18:14

Petição Intermediária Juntada
16/10/2024 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:44

Conclusos para o Relator
15/10/2024 10:40

Petição Intermediária Juntada
15/10/2024 10:40

Documentos Juntada
15/10/2024 10:40

Documentos Juntada
15/10/2024 10:40

Documentos Juntada
15/10/2024 10:40

Juntada de petição
15/10/2024 10:40

Juntada de petição
15/10/2024 09:38

Expedido Certidão
11/10/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/10/2024 13:46

Despacho
21/08/2024 10:20

Conclusos para o Relator
21/08/2024 10:14

Recebidos os autos do MP
21/08/2024 07:30

Juntada de petição
21/08/2024 07:30

Expedido Termo
21/08/2024 07:30

Expedido Termo
11/08/2024 00:29

Expedido Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
31/07/2024 10:11

Expedido Certidão
31/07/2024 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/07/2024 12:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/07/2024 10:54

Distribuição por Competência Exclusiva
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 09:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/07/2024 09:43

Processo Cadastrado
19/07/2024 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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