03/09/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
10/08/2024 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 22:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:09

Recebidos os autos
17/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 23:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 22:23

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Tzirulnik Edelstein (OAB 278909/SP), Aparecida Daniele de Oliveira (OAB 396955/SP) Processo 1010281-86.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Bruria Sebag - Reqda: Lucia Aparecida Zanelato -

Vistos.

O pedido de gratuidade da requerida será apreciado após a produção de provas.

Oficie-se para vinda de suas três últimas declarações de imposto de renda.

No mais, partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

O artigo 1.723 trouxe os contornos para que seja reconhecida a união entre homem e mulher como entidade familiar.

Dispõe o artigo que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Desse modo, são traços característicos da união estável, a convivência duradoura, pública e contínua, e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Os elementos constitutivos da união estável deverão ser demonstrados pela parte autora nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de oral que consistirá na oitiva de testemunhas.

Indefiro as tomadas de depoimentos pessoais, pois de pouca valia para o deslinde da causa.

Rol de testemunhas no prazo de dez dias.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento na forma virtual para o dia 27 de setembro de 2023, às 13:30 horas.

Intime-se.
25/08/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 01:30:00, 4ª Vara da Família e Sucessões.
24/08/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 20:18

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:00

Expedição de Ofício.
18/03/2023 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 14:29

Expedição de Carta.
02/02/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 17:00

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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