08/04/2025 14:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 14:29

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:57

Expedido Certidão
19/03/2025 21:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:59

Expedido Certidão
10/03/2025 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 08:49

Expedido Certidão
07/03/2025 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025 17:31

Expedido Ofício
06/03/2025 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 14:43

Conclusos para o Relator
06/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2025 14:28

Processo encaminhado para o Magistrado
05/02/2025 14:19

Acórdão registrado
04/02/2025 14:11

Julgado virtualmente
31/01/2025 16:33

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/01/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:28

Conclusos para o Relator
17/01/2025 12:26

Expedido Certidão
17/01/2025 01:11

Juntada de petição
17/01/2025 01:10

Expedido Termo
15/01/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/01/2025 11:16

Despacho
29/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator
29/10/2024 13:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 11:34

Recebidos os Autos do MP
27/10/2024 19:36

Juntada de petição
27/10/2024 19:36

Expedido Termo
27/10/2024 19:36

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 09:27

Documento Expedido
06/09/2024 18:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
02/09/2024 16:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 16:54

Expedido Termo
20/08/2024 15:32

Documento Finalizado
20/08/2024 15:32

Expedido Termo - Diligência - Acervo
15/08/2024 23:30

Juntada de petição
15/08/2024 23:30

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 09:19

Expedido Certidão
06/08/2024 14:42

Despacho
06/08/2024 11:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/07/2024 15:41

Prazo
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 10:47

Expedido Certidão
02/07/2024 14:40

Vista
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 08:58

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/06/2024 11:04

Processo Cadastrado
25/06/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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