TJSP - 1001263-07.2023.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:23
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2024 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 11:15
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2023 10:11
Expedição de Carta.
-
12/10/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nalyta Cristiane Florentino de Pádua (OAB 444628/SP) Processo 1001263-07.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pietra Melissa Lopes da Silva - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 30% do salário mensal, descontando IRRF e contribuição previdenciária; incidente sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias.
Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 50% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora.
O valor retroage à data da citação.
Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.
P.I.C. -
23/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/07/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 05:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 08:53
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 05:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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