16/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/04/2024 17:36

Suspensão do Prazo
07/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 09:53

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG) Processo 1003548-53.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Carlos Raimundo -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Observe-se e anote-se.

Observa o Juízo que as Fazendas Públicas não tem feito conciliação, razão pela qual deixo de designar audiência prévia.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, é o caso de indeferimento na medida em que não há elementos suficientes para a concessão, necessitando de maiores verificações, esclarecimentos e provas, bem como da instauração do contraditório e ampla defesa, na medida em que não há a motivação para o indeferimento do recurso interposto (documento de fl. 227).

Dessa forma, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não se encontrarem presentes os requisitos para tanto.

Quanto aos réus: 1) Cite-se e intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, na pessoa do representante legal, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, através do portal eletrônico correspondente, na forma do Comunicado 418/20.

O prazo para a contestação, trinta (30) dias, nos termos do artigo 183 do CPC, será contado a partir da certidão própria lançada pelo sistema "saj", conforme artigo 1248-A das Normas da Eg.

CGJ. 2) Cite-se o corréu INDEC, pelo correio, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

O prazo para a contestação, quinze dias, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento positivo nestes autos.

Expeça-se carta de citação, com as advertências legais.

No mais, observem-se, ainda, os réus, que se trata de processo que tramita eletronicamente, onde a visualização se dará no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha de acesso, que segue em anexo, bem como fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, em prestígio às regras fundamentais contidas nos artigos 4º e 6º, todos do C.P.C.

Cumpra-se nos termos e com as advertências contidas em lei.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
23/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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