TJSP - 1502606-65.2023.8.26.0536

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DE BRITO

CPF *49.***.*81-98

ALEXANDRO DE AGUIAR JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO VITOR FONTOURA

OAB: 391302/SP

CPF *35.***.*04-78

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ALVARO RIBEIRO

RODRIGO DE CAMARGO

ALICE JESUS DA SILVA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2025 12:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/07/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/04/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/04/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2024 09:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/04/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 13:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/04/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:32

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 14:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 03/04/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 12/03/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 10:47

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 10:47

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 16:12

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 15:35

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 15/12/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 14:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/11/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:32

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 03/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:35

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 20/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:28

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Vitor Fontoura (OAB 391302/SP) Processo 1502606-65.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEXANDRO DE AGUIAR JUNIOR, SAMUEL DE BRITO -

    Vistos.

    Fls. 169: Ciente.

    Muito embora tenha ocorrido indisponibilidade no sistema eletrônico deste E.

    Tribunal, os prazos não foram suspensos.

    Contudo, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de cinco dias para apresentação de defesa preliminar pela i. defesa dos réus.

    Solicite-se a devolução do mandado expedido às fls. 167/168, independentemente de cumprimento.

    Int.

  • 23/08/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 22:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/06/2023 15:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 29/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:01

    Apensado ao processo

  • 27/06/2023 14:01

    Apensado ao processo

  • 24/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:37

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/06/2023 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/06/2023 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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