18/05/2025 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2025 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:55

Documento Juntado
28/03/2025 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:51

Ofício Juntado
04/03/2025 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 15:03

Indeferido o pedido
18/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:28

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/02/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 00:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:00

Remetido ao DJE
17/01/2025 21:10

Petição Juntada
17/01/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 15:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2024 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:02

Remetido ao DJE
05/12/2024 23:10

Petição Juntada
05/12/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 13:32

Homologado o Cálculo
05/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:55

Petição Juntada
25/11/2024 17:35

Petição Juntada
22/11/2024 21:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 21:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 10:40

Petição Juntada
11/11/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 19:10

Petição Juntada
05/11/2024 00:00

Petição Juntada
03/11/2024 12:25

Suspensão do Prazo
18/10/2024 08:42

Petição Juntada
27/09/2024 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 17:07

Petição Juntada
18/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/09/2024 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/09/2023 03:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 03:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Coelho Lemos (OAB 401514/SP) Processo 1049717-96.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Galdino Montebrune de Souza -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

A parte contrária já apresentou contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se
22/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:47

Recebido o recurso
21/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2023 23:15

Contrarrazões Juntada
18/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 16:43

Recurso Interposto
18/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 17:48

Julgada Procedente a Ação
17/08/2023 09:09

Conclusos para Sentença
16/08/2023 16:14

Contestação Juntada
08/08/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
07/08/2023 23:51

Mandado de Citação Expedido
07/08/2023 23:46

Mandado de Citação Expedido
07/08/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/08/2023 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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