TJSP - 0000389-29.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *76.***.*53-68

Advogados

MIDIA DE CASTRO BEGA

OAB: 364257/SP

CPF *78.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 13:24

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2025 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 15:36

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:43

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:28

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 08:25

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:14

    Ato ordinatório

  • 23/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Midiã de Castro Bega (OAB 364257/SP) Processo 0000389-29.2023.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Oliveira dos Santos - Vista à parte exequente, com urgência, para manifestação quanto a disponibilidade dos medicamentos informada na petição retro.

  • 25/08/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 21:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 24/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/06/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 09:51

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:52

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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