18/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
02/03/2025 02:04

Suspensão do Prazo
24/12/2024 01:39

Suspensão do Prazo
10/02/2024 01:25

Suspensão do Prazo
19/11/2023 09:33

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:29

Suspensão do Prazo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Paula Oliveira (OAB 206189/SP) Processo 0003122-23.2022.8.26.0625 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gustavo de Paula Oliveira, Gustavo de Paula Oliveira -

Vistos.

Inicialmente, determino à serventia que providencie o abaixo determinado no que for pertinente: 1.

A verificação da existência de incidente de requisição de pequeno valor e/ou precatório anterior referente ao mesmo débito objeto do presente incidente, bem como se houve o trânsito em julgado da decisão que homologou o cálculo do débito proferida no incidente do cumprimento de sentença; 2.

O arquivamento do presente incidente com a respectiva baixa definitiva e intimação da parte credora (utilizar para tanto o ato ordinatório nº 375369) caso seja constatada: a) a ausência de incidente de cumprimento de sentença; b) a existência de incidente de requisição de pequeno valor e/ou precatório anterior referente ao mesmo débito objeto do presente incidente; c) a ausência de decisão homologando o cálculo do débito no incidente do cumprimento de sentença ou na hipótese em que ainda não tenha transitado em julgado dessa decisão. 3.

A conferência e, se necessário, a correção dos dados cadastrados pelo(a) patrono(a) do credor(a) referentes à requisição ou sua intimação por ato ordinatório para que regularize eventual(is) pendência(s) sob pena de arquivamento e baixa definitiva (o que fica desde logo autorizado caso não seja sanada a pendência pela parte após o prazo concedido na intimação), devendo ainda caso após constatada a regularidade do cadastro ser providenciada a expedição do competente ofício requisitório, aguardando-se no prazo o seu pagamento.

Anoto que o Ofício Requisitório deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018), certificando-se nos autos principais. 4.

Observo que decorrido o prazo acima referido deverá ser providenciado pela serventia a pesquisa de praxe a fim de se verificar a ocorrência do pagamento e a juntada dessa informação aos autos em caso positivo. 5.

Fica desde logo determinada à serventia que realize a pesquisa junto à instituição pagadora acerca do pagamento do débito caso tal providência seja postulada pela parte credora. 6.

Outrossim, com a juntada aos autos da informação do pagamento e do formulário preenchido pela parte credora intime-se a parte credora para que em 10 dias acoste aos autos o formulário devidamente preenchido para possibilitar a expedição do MLE, sob pena de arquivamento, devendo após isso a serventia expedir o competente MLE em seu favor (da parte credora) observando as informações contidas no formulário acima referido. 7.

Por fim, após o cumprimento do acima determinado e nada mais sendo requerido arquive-se o presente incidente providenciando-se sua baixa definitiva, ficando desde logo consignado que não é necessária a intimação do INSS dessa deliberação, uma vez que o devedor será oportunamente intimado no incidente do cumprimento de sentença.

Int.
03/08/2023 19:36

Incidente Processual Instaurado
03/08/2023 19:33

Incidente Processual Instaurado
20/07/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:10

Remetido ao DJE
20/07/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2023 11:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:42

Remetido ao DJE
11/05/2023 13:33

Homologado o Cálculo
29/03/2023 09:07

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:34

Petição Juntada
17/03/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:44

Remetido ao DJE
17/03/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 12:07

Petição Juntada
09/03/2023 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2023 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:12

Remetido ao DJE
06/02/2023 11:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2022 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/10/2022 19:05

Petição Juntada
11/10/2022 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:32

Remetido ao DJE
23/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
16/09/2022 21:07

Petição Juntada
06/09/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 13:39

Remetido ao DJE
06/09/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 20:20

Petição Juntada
27/06/2022 15:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2022 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:45

Ofício Juntado
13/06/2022 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2022 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2022 21:20

Ofício Expedido
02/06/2022 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:38

Remetido ao DJE
16/05/2022 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:53

Petição Juntada
05/05/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:57

Remetido ao DJE
04/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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