26/10/2023 10:46

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciane Eleuterio (OAB 114220/SP), Antonio Aparecido de Souza (OAB 447473/SP) Processo 1002890-65.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odecio Camilo de Freitas -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, transitado em julgado.

A parte exequente deverá no prazo de trinta dias realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, dispensado, pois, o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §2º do artigo 1.286 das NSCGJ, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título (art. 1.285, NSCGJ).

Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente.

Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas.

Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição (arquivamento definitivo).

Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição (arquivamento provisório), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.

Intimem-se.

Porto Ferreira, 23 de agosto de 2023.
23/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:22

Recebidos os autos
14/07/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:09

Expedição de Ofício.
22/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 13:10

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 16:48

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:39

Expedição de Certidão.
29/01/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 14:39

Expedição de Ofício.
25/01/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:42

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 10:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 21:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 21:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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