18/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:15

Juntada de Ofício
06/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:19

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:21

Juntada de Ofício
09/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:04

Recebidos os autos
19/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:32

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:13

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:21

Juntada de Ofício
28/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:43

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:57

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:37

Protocolizada Petição
19/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:25

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 16:25

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:25

Expedição de Ofício.
15/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/11/2023 18:07

Mantida a prisão preventida
31/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:29

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP) Processo 1502488-92.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO HENRIQUE VIANA MARTINS -

Vistos.

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOAO HENRIQUE VIANA MARTINS, dando-o(a)(s) como incurso(a)(s) nos artigos nela mencionados. 1-) Assim, DETERMINO a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) para que constitua(m) advogado, a fim de que, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDA(M) À ACUSAÇÃO, por escrito (artº 396 do CPP).

Consigne-se no mandado de citação, ou precatória, se o caso, que na resposta à acusação os réus poderão argüir eventuais preliminares e alegar tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecendo documentos e justificações, bem como especificar provas, arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais em que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituído por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

Consigne-se também a advertência do artigo 265 do CPP.

Na hipótese de não apresentação da resposta, nomeio a Defensoria local a fim de que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, ficando desde já facultada vista dos autos (artº 396-A, § 2º do CPP).

Na hipótese de sua não localização, dê-se vista ao Ministério Público. 2-) Apresentada a defesa inicial, havendo preliminares ou documentos novos, manifeste-se o M.P. em 05 (cinco) dias, prestigiando assim o contraditório -aplicação analógica do artigo 398 do CPC. 3-) Cobre-se a vinda das certidões dos feitos apontados na F.A..

Ressalto que todas as certidões deverão se encontrar encartadas nos autos até a audiência de instrução e julgamento, se o caso, providencie a F.A. e eventuais certidões do Estado de Origem do(s) denunciado(s). 4-) Requisite-se, com urgência a remessa do(s) laudo(s), caso solicitados. 5-) Após o cumprimento do disposto no artº 396-A e parágrafos do CPP, nos termos do artigo 397 ou do artigo 399 do CPP, venham conclusos para decisão. 6-) Intimem-se as partes para manifestação expressa e fundamentada (artigo 3º, §2º da Resolução nº 354/2020, do CNJ), quanto à eventual oposição à realização da audiência na modalidade remota.

Int.

Dil.

Ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/08/2023 20:14

Conclusos para decisão
26/08/2023 20:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2023 20:02

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 10:35

Recebidos os autos
24/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:08

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/08/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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