TJSP - 1501248-68.2023.8.26.0535

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS LIMA DE MOURA XAVIER

CPF *38.***.*13-10

Advogados

PATRICIA APARECIDA BAGNATO

OAB: 417274/SP

CPF *25.***.*83-28

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAROLINA SPYRIDION VARRICHIO

CPF *83.***.*47-31

ANTONIO DIAS DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 02/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/05/2024 14:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/04/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 10:28

    Trânsito em Julgado às partes

  • 25/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:44

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 15/04/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Aparecida Bagnato (OAB 417274/SP) Processo 1501248-68.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VINICIUS LIMA DE MOURA XAVIER - Intime-se o réu a justificar sua falta bem como a dar continuidade no cumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão.

  • 29/08/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 20:03

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/05/2023 20:03

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/05/2023 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/04/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:52

    Concedida a Liberdade provisória

  • 27/04/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/04/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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