08/04/2025 16:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:09

Expedido Certidão
21/02/2025 10:37

Expedido Certidão
10/02/2025 14:30

Prazo
10/02/2025 12:40

Expedido Certidão
10/02/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:34

Expedido Certidão
06/02/2025 01:16

Acórdão registrado
05/02/2025 14:01

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 19:17

Documento Finalizado
04/02/2025 13:30

Não-Provimento
04/02/2025 13:30

Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 10:26

Juntada de petição
07/01/2025 10:25

Expedido Termo
09/12/2024 12:34

Inclusão em Pauta
09/12/2024 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/12/2024 08:35

Expedido Relatório
06/12/2024 14:11

Conclusos para o Relator
06/12/2024 14:04

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 11:32

Juntada de petição
06/12/2024 11:31

Expedido Termo
06/12/2024 11:31

Expedido Termo
28/10/2024 12:02

Juntada de petição
28/10/2024 12:02

Expedido Termo
28/10/2024 12:02

Expedido Termo
27/10/2024 02:54

Expedido Certidão
22/10/2024 17:30

Juntada de petição
22/10/2024 17:30

Expedido Termo
22/10/2024 17:29

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 14:00

Expedido Certidão
16/10/2024 14:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 13:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/10/2024 11:06

Distribuição por Competência Exclusiva
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 09:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 09:40

Processo Cadastrado
04/10/2024 21:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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