TJSP - 1543017-58.2019.8.26.0224

1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON DA SILVA MANHAES

RUBENILTON SILVA SOUZA

CPF *95.***.*91-36

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA MUNIZ DA SILVA

CPF *36.***.*15-62

DANILO DE JESUS MIRANDA

Advogados

ALMIR DA SILVA SOBRAL

OAB: 286015/SP

MICHELE APARECIDA DAS GRACAS SANTOS

CPF *19.***.*95-25

MICHELE APARECIDA DAS GRACAS SANTOS

Terceiro

Partes

TRANSPORTADORA MMA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAYTON DA SILVA MANHAES

AILTON FERREIRA DA SILVA

TADEU VIDAL LEMES

CPF *98.***.*94-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Almir da Silva Sobral (OAB 286015/SP), Michele Aparecida das Graças Santos (OAB 354632/SP) Processo 1543017-58.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUBENILTON SILVA SOUZA - Vistos, Feitas às devidas anotações no sistema informatizado, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MP.

  • 29/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 19/01/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:20

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 00:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 15/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 03:45:00, 4ª Vara Criminal.

  • 19/09/2022 11:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/09/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/07/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 20:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2019 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 12:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/06/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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