TJSP - 0001399-64.2012.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS MELO

Advogados

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB: 311063/SP

CPF *25.***.*27-19

HENRIQUE PEREZ ESTEVES

OAB: 235827/SP

CPF *12.***.*19-35

Terceiro

Partes

WAGNER ALBERTO FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM WALTER LUIZ DA SILVA

RICARDO DE ALMEIDA RAZOES

ROBERTO JAIME(INV.)

LEVI GOSMAN LIMA

CICERA TOME DOS SANTOS MELO

CPF *45.***.*48-00

ULISSES TOME DONAIRE

THAIS DOS SANTOS COELHO DE MELO

CPF *10.***.*50-09

PROTEGIDA - PROVIMENTO CG 32/2000

CARLOS ROBERTO PUPO (PARTE)

LARISSA OLIVEIRA G.A. FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP) Processo 0001399-64.2012.8.26.0157 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cassio Roberto dos Santos Melo -

    Vistos.

    Fls.779: Por ora, intime-se a herdeira Sra Larissa Oliveira Gonçalves de A Figueiredo (fls.743), para que no prazo de cinco (05) dias, compareça em cartório, para tratar de assunto de seu interesse.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2019 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2019 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2019 18:32

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2018 15:08

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2018 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2017 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2017 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2017 17:10

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2017 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 18:36

    Processo Reativado

  • 26/01/2017 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2015 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2015 11:47

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2015 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2015 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2015 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2015 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2015 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2015 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2015 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2014 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2014 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2014 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2014 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2014 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2014 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2014 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 17:05

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/03/2014 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2014 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2014 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2014 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2014 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2014 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 11:34

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2014 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2014 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2014 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2014 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2014 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 11:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2014 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2014 11:13

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2014 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2014 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2014 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2014 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2014 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2014 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2014 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2014 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2014 15:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2014 09:30:00, 4ª Vara.

  • 22/01/2014 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/01/2014 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2013 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2013 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2013 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2013 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2013 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2013 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2013 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2013 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2013 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 14:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282

  • 27/03/2013 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2012 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2012 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2012 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2012 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2012 16:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2012 16:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2012 16:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2012 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2012 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2012 12:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2012 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2012 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2012 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2012 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2012 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2012 16:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2012 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2012 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2012 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2012 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2012 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2012 18:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2012 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2012 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2012 17:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2012 17:32

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2012 16:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2012 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2012 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2012 09:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2012 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2012 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2012 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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