16/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 20:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
30/06/2024 17:06

Embargos Infringentes Não-acolhidos
10/04/2024 23:37

Suspensão do Prazo
22/03/2024 06:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:45

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:00

Julgada improcedente a ação
01/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Aline Aparecida Santana dos Santos (OAB 490366/SP) Processo 1000063-02.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daivid Cristiano Lopes de Freitas -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Vista ao órgão ministerial para manifestação, se interesse, diante da discussão (anulação do ato administrativo). 2.

Conclusos, depois para seguimento (análise da pretensão probatória).

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 25 de agosto de 2023.
27/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
19/02/2023 07:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:33

Expedição de Mandado.
01/02/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 13:22

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
04/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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