02/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório
22/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:33

Arquivado Provisoriamente
16/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 14:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 21:43

Suspensão do Prazo
05/02/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:14

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:55

Expedição de Mandado.
20/09/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Nanci Esmerio Ramos (OAB 36916/SP) Processo 0123429-51.2007.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Locar Transportes Técnicos e Guindastes Ltda -

Vistos.

Analisando a manifestação da exequente, verifico que a pessoa jurídica executada não existe mais.

Foi extinta, baixada, consoante comprovantes de fls. 303/304.

Portanto, estamos diante de caso de automática legitimidade dos sócios pela dívida, aplicando-se os termos do art. 110 do CC.

Vejamos: Agravo de instrumento.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c.

Indenização por Danos Materiais e Morais.

Fase de cumprimento de sentença.

DECISÃO que indeferiu o pedido de sucessão processual da Empresa pelos sócios.

INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso.

EXAME: prova documental, em cotejo com a informação constante no "site" da Receita Federal, que indica a regular dissolução da Empresa executada.

Caso que comporta o reconhecimento da sucessão processual pelos exsócios, por aplicação analógica do artigo 110 do Código de Processo Civil.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento 2173182-32.2019.8.26.0000; Relatora: Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/02/2020).

Trata-se de hipótese de sucessão processual, em que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, aplicando-se ao caso o artigo 110, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento do C.

STJ: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

Recurso especial provido. (REsp 1784032/SP, Terceira Turma, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 04.04.2019).

Portanto, possível e viável a sucessão processual, com ingresso dos sócios no polo passivo.

Contudo, não se pode olvidar que o casal Izabel e Ângelo, únicos sócios da executada, já são falecidos, sendo de rigor a inclusão de seus espólios ambos no polo passivo.

Pelo exposto, dê-se baixa na pessoa jurídica Anfra Empreendimentos e Participações Ltda perante os registros eletrônicos deste feito.

Em substituição, incluam-se os Espólios de Ângelo Frasson e Izabel Vasco Leite Frasson no polo passivo, cadastrando-se-os nos registros eletrônicos do feito.

Ocorre, porém, que não houve abertura de nenhum dos inventários.

Assim, deve a parte exequente indicar quem atua como administrador provisório das heranças, observando o contido no artigo 1.797 do Código Civil.

Haja vista que os sócios eram cônjuges entre si e não deixaram herdeiros, ante a ausência de outras informações hábeis, defiro excepcionalmente a intimação do declarante Paulo Sérgio, no endereço indicado à fls. 307, in fine, porém, para que indique se possui conhecimento sobre quem atua como administrador provisório das heranças.

Caso este exerça tal encargo ou, em caso negativo, ao menos tenha conhecimento sobre a quem fora atribuído tal munus, deverá trazer essa informação aos autos.

Reputo mais prudente que sua intimação ocorra através de oficial de justiça, possibilitando, assim, que o meirinho repasse a ele as incumbências acima.

Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da diligência.

Por óbvio, caso o declarante Paulo informe nos autos que não exerce o encargo de administrador da herança e desconheça a quem fora atribuído tal munus, caberá à própria credora a busca por informações complementares.

Em remate, indefiro a intimação de Geraldo Aliberti, procurador do sócio Ângelo.

A uma, porque inexiste qualquer fundamento para que se determine a este esclarecimentos sobre as razões para outorga do mandato.

De toda forma, verifico que a procuração fora outorgada em fevereiro/2007 e Ângelo faleceu em maio/2007, ou seja, três meses após, em razão de "carcinomatose pulmonar metastática".

Portanto, muito provavelmente a outorga da procuração tenha ocorrido em função da enfermidade que já acometia o sócio.

A duas, porque o sócio Ângelo faleceu há mais de dezesseis anos, não se podendo cogitar que o então procurador, após tanto tempo, tenha conhecimento sobre bens do de cujus.

A três e por derradeiro, porque o falecimento do outorgante faz cessar de imediato os poderes do outorgado.

Assim, há muito o procurador não mais atua em nome do falecido.

Intime-se.
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:45

Bloqueio/penhora on line
18/04/2023 17:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:11

Suspensão do Prazo
03/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:01

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:02

Suspensão do Prazo
10/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
09/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 19:04

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:56

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:01

Decisão
10/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:56

Decisão
09/12/2021 16:34

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 13:06

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 18:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:15

Processo Digitalizado
03/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:39

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2021 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/08/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:10

Ato ordinatório
16/02/2021 17:18

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 14:11

Decisão
09/03/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 12:30

Decisão
11/02/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2019 20:22

Expedição de Carta.
04/10/2019 15:09

Reativação de Processo Suspenso
11/09/2019 12:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 08:54

Decisão
14/08/2019 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 10:54

Decisão
18/06/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 11:43

Bloqueio/penhora on line
16/05/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 17:05

Ato ordinatório
14/05/2019 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 14:50

Decisão
12/04/2019 10:51

Expedição de Certidão.
31/10/2018 14:31

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 10:16

Decisão
18/09/2018 12:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 16:51

Ato ordinatório
19/03/2018 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
25/08/2012 00:00

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
20/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2012 00:00

Proferido Despacho
14/05/2012 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2012 00:00

Proferido Despacho
03/02/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2012 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2011 00:00

Decisão
19/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2010 00:00

Ato ordinatório
18/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
14/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
27/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2009 00:00

Aguardando Providências
18/11/2009 00:00

Aguardando Providências
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
26/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Despacho Proferido
08/04/2009 00:00

Aguardando Providências
01/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2008 00:00

Aguardando Providências
23/10/2008 00:00

Despacho Proferido
23/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2008 00:00

Aguardando Providências
12/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2008 00:00

Despacho Proferido
18/10/2007 00:00

Despacho Proferido
09/10/2007 11:58

Recebimento
08/10/2007 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
04/10/2007 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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