15/10/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:12

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 21:17

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/11/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2023 05:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Érica Nogueira de Paula Santos (OAB 190194/SP) Processo 1003561-29.2023.8.26.0157 - Interdição/Curatela - Reqte: Elaine Aparecida Abreu -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

As alegações constantes da petição inicial encontram respaldo nos documentos que a acompanham, indicando a possível incapacidade do requerido Osvaldo Abreu para a prática dos atos da vida civil e indicando que a requerente possui condições de exercer a sua curatela provisória.

Assim, presentes os requisitos legais, decreto a interdição provisória do(a) requerido(a) e, pelo prazo de 180 dias, nomeio CURADOR(A) PROVISÓRIO (A) de: Nome: Osvaldo Abreu Filiação: pai Irineu Abreu, mãe Francisca Teodoro de Abreu Data de nascimento: Naturalidade: Alegre-ES/ES RG: 634239211CPF: *01.***.*98-00 Endereço: Pastor Pedro Rosalino de Carvalho, 222, Vila Caraguata - CEP 11535-100, Cubatão-SP O(a) Sr(a).

Nome: Elaine Aparecida Abreu Profissão: Técnica em Edificações Estado civil: Divorciada RG: 252577619CPF:*69.***.*22-12 Endereço: Pastor Pedro Rosalino de Carvalho, 222, Vila Caraguata - CEP 11535-100, Cubatão-SP Diante das as provas constantes dos autos, especialmente o DOCUMENTO DE receituário médico de fls. 12, há forte indício da alegada incapacidade, reputo desnecessária, ao menos por ora, a realização de interrogatório.

Oficie-se à OAB, solicitando a indicação de curador para defender os interesses do requerido (a), Osvaldo Abreu, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando o mesmo, desde já, nomeado pelo Juízo, na pessoa de quem a requerida deverá ser citado (a), pois seus interesse são colidentes com os da requerente Com a indicação, cite-se e intime-se a requerida na pessoa do (a) advogado (a) para apresentar impugnação no prazo de cinco dias.

Considerando que o requerido encontra-se internado, com restrição de locomoção, nos termos do COMUNICADO CONJUNTOº 555/2022, DEFIRO a realização da perícia no local de internação e nomeio como perito o médico Dr.

EVERARDO FURTADO DE OLIVEIRA ([email protected]), sendo que os honorários serão arbitrados base na tabela fixada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme diretrizes da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008.

Intime-se-o para que informe se aceita o encargo.

Em caso positivo, oficie-se para reserva dos honorários periciais (modelo de expediente 303 Ofício Defensoria Pública e no campo tipo e natureza da perícia constará obrigatoriamente uma das hipóteses mencionadas no Comunicado Conjunto 555/2022 que permite a nomeação excepcional pelo magistrado).

Com a reserva, intime-se para início dos trabalhos.

Comunique-se pelos sistema on line o SERASA e o S.P.C. e oficie-se ao Juízo Eleitoral desta Comarca comunicando a decretação da interdição provisória, estando o requerido, OSVALDO ABREU, CPF *01.***.*98-00 impedido de praticar atos da vida civil.

Juntado o laudo, ao Ministério Público para parecer.

A seguir, venham-me conclusos para sentença.

Esta decisão servirá como TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, com validade pelo prazo acima mencionado.

Servira, ainda, a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado.

Intime-se.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:34

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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