16/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 20:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) Processo 1038292-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo José de Oliveira Filho, Paulo Roberto Ribeiro Barreto, Natalia Lidiane Martins Erba, João Nocera da Silva, Adauto Rodrigues Cordeiro - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento parcial do pedido para determinar o desligamento da parte autora da condição de contribuinte obrigatório como apontado na inicial, devendo a ré proceder à cessação da cobrança da contribição de 2% sobre seus vencimentos, mantida eventual tutela antecipada, caso tenha sido deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição para que a ré restitua os valores eventualmente descontados em holerite a partir da intimação da tutela, caso tenha sido deferida.

Considerando que a ação foi proposta em litisconsórcio ativo e que algum ou alguns dos autores auferem vencimentos superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), FICAM INDEFERIDOS os benefícios da Justiça Gratuita, pois a condição de alguns dos autores não permite o deferimento da benesse legal e sobretudo porque o litisconsórcio permite a diluição das despesas entre os diversos autores, inadmitido que a condição de um deles aproveite aos demais.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.R.I.C.
21/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/08/2023 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:55

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 17:23

Conclusos para julgamento
29/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:21

Recebidos os autos
10/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
30/12/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:25

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:01

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 09:27

Conclusos para julgamento
04/11/2022 07:24

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 15:29

Conclusos para decisão
19/08/2022 08:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 03:05

Expedição de Certidão.
08/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:20

Expedição de Mandado.
04/08/2022 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 13:28

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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