21/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:36

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:36

Expedição de documento
20/02/2025 21:06

Ato ordinatório
23/11/2024 10:29

Expedição de documento
05/11/2024 03:41

Publicação
04/11/2024 02:07

Remetidos os Autos
01/11/2024 15:44

Expedição de documento
01/11/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:00

Conclusos
01/10/2024 17:52

Recebidos os autos
01/10/2024 17:52

Recebidos os autos
03/09/2024 14:12

Apensado ao processo
03/09/2024 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2024 10:21

Remetidos os Autos
10/06/2024 10:09

Expedição de documento
29/04/2024 09:53

Expedição de documento
22/04/2024 13:57

Petição Juntada
20/04/2024 04:29

Publicação
19/04/2024 01:54

Remetidos os Autos
18/04/2024 15:17

Expedição de documento
18/04/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:22

Conclusos
18/04/2024 11:54

Expedição de documento
03/02/2024 14:13

Expedição de documento
16/01/2024 04:28

Publicação
15/01/2024 09:18

Remetidos os Autos
12/01/2024 14:15

Expedição de documento
12/01/2024 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2023 12:27

Conclusos
08/10/2023 07:52

Ato ordinatório
12/09/2023 19:10

Expedição de documento
28/08/2023 16:07

Petição Juntada
28/08/2023 04:59

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB 329670/SP) Processo 1051201-82.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marluce Marques Morais - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos a fls. 63/67, no prazo de 5 dias (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015).
25/08/2023 10:49

Remetidos os Autos
25/08/2023 10:08

Expedição de documento
25/08/2023 10:07

Ato ordinatório
07/07/2023 08:58

Expedição de documento
28/06/2023 11:26

Petição Juntada
28/06/2023 06:32

Petição Juntada
28/06/2023 04:25

Publicação
27/06/2023 07:12

Remetidos os Autos
26/06/2023 15:19

Expedição de documento
26/06/2023 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2023 16:03

Conclusos
18/02/2023 10:43

Petição Juntada
17/02/2023 03:45

Publicação
16/02/2023 12:23

Remetidos os Autos
16/02/2023 11:01

Ato ordinatório
04/02/2023 06:41

Petição Juntada
15/12/2022 02:04

Ato ordinatório
10/12/2022 09:41

Expedição de documento
01/12/2022 04:10

Publicação
30/11/2022 01:26

Remetidos os Autos
29/11/2022 16:21

Expedição de documento
29/11/2022 15:15

Expedição de documento
29/11/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:30

Conclusos
21/11/2022 09:15

Conclusos
21/11/2022 09:15

Ato ordinatório
18/11/2022 11:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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