TJSP - 1005629-21.2023.8.26.0037
1ª instância - Infancia Juventude Idoso de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1005629-21.2023.8.26.0037 - Guarda de Infância e Juventude - Reqda: Flávia Maria dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicialmente deduzido por M.
J. dos S. e C.
M.
S. dos S., qualificados nos autos da presente ação de guarda (Processo nº1005629-21.2023.8.26.0037), que movem em face de F.
M. dos S., também qualificada, para tornar definitiva a decisão de fls. 19/20 e conceder a guarda por tempo indeterminado aos autores da criança H.
M. dos S. (nascida em 20/01/2021) filha natural da requerida e sobrinha dos autores, nos termos dos artigos 19, caput, e 25, § único, e 33, caput, todos da Lei nº. 8.069/90 (ECA).
Condeno a requerida a arcar com os ônus da sucumbência de forma integral, a englobar eventuais custas, despesas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Ao Cartório Judicial, certifique-se o resultado desta ação nos autos da execução da medida de acolhimento nº 0007728-49.2021.8.26.0037 e os façam conclusos para extinção.
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se o necessário termo de guarda por tempo indeterminado, encaminhando-o à DPE através de ato ordinatório para impressão via SAJ e entrega aos requerentes.
Na sequência, em nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araraquara, .
Marco Aurélio Bortolin Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
23/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 12:58
Julgado procedente o pedido
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18/08/2023 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:55
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 12:30
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 20:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/05/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/05/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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11/05/2023 15:47
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2023 15:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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