29/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.
01/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 05:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 08:39

Expedição de Carta.
22/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Lima Moussalli (OAB 202485/SP) Processo 1023579-20.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marina Rodrigues de Oliveira, Diego Carmo Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
29/08/2023 08:57

Expedição de Carta.
29/08/2023 08:57

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 20:51

Conclusos para despacho
27/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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