15/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:28

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/04/2025 08:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/03/2025 04:46

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2025 04:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/03/2025 06:45

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 05:07

Suspensão do Prazo
20/11/2024 01:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 15:53

Documento Juntado
25/06/2024 15:53

Documento Juntado
25/06/2024 15:53

Procuração/substabelecimento Juntada
13/05/2024 11:56

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0005099-85.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleonice Mesquita da Silva -

Vistos.

Homologado nesta data, o calculo apresentado pelo INSS e aceito pela parte autora, em decisão proferida nos autos principais.

Defiro a expedição do ofício requisitório (precatório e/ou RPV).

Havendo condenação principal e secundária (honorários advocatícios), se porventura postulada pelo advogado a expedição de instrumentos para requisição apartada dessas verbas, defiro, porém, somente para a hipótese de os valores individualizados se amoldarem ao teto permitido para o RPV, e se, somadas as duas verbas, o resultado o ultrapasse.

Para que se permita seja expedido o ofício requisitório (precatório e/ou RPV, conforme permitir o valor), nos valores constantes dos cálculos apresentados pelo INSS, diante do novo Sistema Digital de Precatórios e RPVs, deverá o advogado solicitar sua expedição em formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", conforme Comunicado TJSP nº 394/2015 (DJE, Cad.

I.

Adm., pág. 1, de 02/07/2015).

Se porventura expedido RPV, deverá a Serventia, observar a Portaria nº 10.213/2023 que revogou a Portaria da Presidência nº.8.622/2012.

Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada neste autos da petição contendo a oferta/aceitação dos valores, e, quando do pagamento, conclusos para extinção da pretensão executória (art. 924, II, do CPC).

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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