TJSP - 1516080-06.2018.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/05/2025 09:39
Bloqueio/penhora on line
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23/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
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22/05/2025 23:21
Pedido de Penhora Juntado
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23/07/2024 02:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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12/07/2024 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/07/2024 12:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/07/2024 19:47
Conclusos para decisão
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04/07/2024 10:24
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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29/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1516080-06.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 01:41
Remetido ao DJE
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25/08/2023 18:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 18:44
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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25/08/2023 12:07
Conclusos para decisão
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25/08/2023 11:33
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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28/10/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2022 07:32
Remetido ao DJE
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26/10/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:40
Conclusos para decisão
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26/10/2022 16:40
Reativação de Processo Suspenso
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22/10/2022 04:42
Suspensão do Prazo
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23/12/2021 03:38
Suspensão do Prazo
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28/11/2021 17:58
Suspensão do Prazo
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20/04/2021 22:10
Suspensão do Prazo
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10/04/2021 04:59
Suspensão do Prazo
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21/02/2021 03:00
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 04:59
Suspensão do Prazo
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24/11/2020 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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17/11/2020 18:32
Conclusos para decisão
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28/08/2020 03:01
Petição Juntada
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29/06/2020 00:00
AR Positivo Juntado
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18/06/2020 18:46
Carta de Citação Expedida
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18/06/2020 18:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/06/2020 11:26
Conclusos para decisão
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30/08/2018 17:35
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2018
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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