08/02/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 16:58

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fatima Cilene Costa dos Santos (OAB 131751/SP) Processo 0003367-27.2017.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Roseli Costa dos Santos -

Vistos.

Roseli Costa dos Santos, qualificado(a) nos autos, foi denunciado(a) como incurso(a) no Art. 163 "caput" "único", III do(a) CP(Denúncia), tendo aceitado proposta de suspensão condicional do processo.

Cumpridas as condições da suspensão, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do(a) ré(u).

Expirado o prazo da suspensão do processo, sem que o(a) acusado(a) tenha descumprido voluntariamente qualquer condição imposta ou exista causa para revogação do benefício, acolho o parecer retro e declaro EXTINTA a punibilidade de Roseli Costa dos Santos, qualificado(a) nos autos, com amparo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se, intimem-se, façam-se as comunicações e anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/08/2023 13:28

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 11:09

Expedição de Ofício.
03/02/2022 14:38

Juntada de Ofício
26/01/2022 17:01

Juntada de Ofício
26/01/2022 17:00

Juntada de Ofício
24/08/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:08

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:43

Expedição de Ofício.
21/05/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 10:57

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:10

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:17

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:47

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:33

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:42

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2021 06:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/02/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 18:09

Expedição de Certidão.
16/02/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 09:02

Expedição de Certidão.
07/01/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2020 20:48

Expedição de Mandado.
14/05/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:10

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:59

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 16:04

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 15:22

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:57

Expedição de Mandado.
12/09/2019 18:02

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:44

Conclusos para despacho
12/09/2019 17:32

Conclusos para decisão
04/09/2019 15:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/08/2019 16:55

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
13/06/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 13:39

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 11:02

Recebidos os autos
12/06/2019 11:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/06/2019 11:02

Recebidos os autos
31/05/2019 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2019 11:45

Recebidos os autos
21/05/2019 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2019 10:46

Recebidos os autos
30/04/2019 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2019 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2019 14:27

Recebidos os autos
19/02/2019 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2019 10:43

Recebidos os autos
01/02/2019 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2019 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019 10:58

Recebidos os autos
01/10/2018 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 16:00

Recebidos os autos
06/09/2018 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2018 11:14

Recebidos os autos
21/06/2018 00:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2018 15:32

Recebidos os autos
04/05/2018 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2018 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2018 15:12

Recebidos os autos
18/02/2018 01:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 11:52

Recebidos os autos
04/12/2017 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2017 10:59

Recebidos os autos
25/09/2017 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2017 16:16

Recebidos os autos
19/09/2017 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 15:55

Recebidos os autos
28/06/2017 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 18:33

Recebidos os autos
07/06/2017 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2017 11:37

Recebidos os autos
02/05/2017 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:12

Juntada de Ofício
16/03/2017 11:34

Recebidos os autos
03/03/2017 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2017 17:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
17/02/2017 18:05

Recebidos os autos
17/02/2017 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2017 11:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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