15/05/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
04/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:35

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:26

Contrarrazões Juntada
22/03/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:38

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:23

Recebido o recurso
20/03/2025 09:47

Expedição de documento
20/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:51

Petição Juntada
19/03/2025 18:44

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:37

Remetido ao DJE
19/02/2025 23:04

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 08:25

Conclusos para Sentença
13/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:37

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:54

Remetido ao DJE
16/07/2024 16:51

Decisão Determinação
16/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:59

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:27

Decisão Determinação
07/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:56

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:20

Decisão Determinação
09/04/2024 07:04

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:04

Petição Juntada
22/03/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2024 04:44

Suspensão do Prazo
05/12/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 06:20

Remetido ao DJE
01/12/2023 13:53

Decisão Determinação
29/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:37

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 04:24

AR Positivo Juntado
27/09/2023 16:29

Carta Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eduardo Viveiro (OAB 261094/SP) Processo 1116816-39.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Roberto Martins Barbosa do Valle -

Vistos. 1-) A tutela de urgência comporta parcial deferimento.

Resta comprovada a necessidade e urgência nos reparos a fim de cessar o vazamento existente no imóvel e consequentemente os danos causados no imóvel do autor.

Inequívoca a presença da plausibilidade do direito alegado pela parte autora.

Outrossim, está demonstrado o perigo de dano irreparável a ser suportado pela autora, pois as fotos acostadas aos autos corroboram com as alegações de que a infiltração já atinge área significativa do imóvel, evidenciando a necessidade de sua solução.

Por outro lado, o próprio laudo emitido por profissional contratado pelo autor indica que não vistoriou in loco o imóvel da ré e também um vício construtivo, ou seja, da própria incorporadora.

Sendo assim, considerando que o autor não ajuizou produção antecipada de provas, a apuração completa do causador do dano somente será possível após prova pericial e oitiva da parte contrária, afastada, portanto, pagamentos de alugueres in limine.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para o exato fim de determinar à requerida que providencie o reparo de vazamentos hidráulicos em sua unidade imobiliária, sob pena de autorizar o autor providenciar por conta o conserto e imputar os custos. 2-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Expeça-se, pois, mandado para citação e intimação da liminar.

Int.
26/08/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:00

Decisão Determinação
24/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/08/2023 12:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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