TJSP - 1002542-24.2023.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 01:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:44
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2023 07:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP) Processo 1002542-24.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Pereira Donato - O autor alega que os pais possuem renda insuficiente para declarar ao fisco, mas não comprovou.
Concedo o prazo suplementar para o autor juntar cópias das últimasdeclaraçõesdo imposto de rendas apresentadas à Secretaria da Receita Federal ouDeclaraçãode Isenção de IRPF dos seus pais, uma vez que, apesar de a Instrução Normativa nº 864/2008 ter abolido a emissão de tal documento pela própria RFB, a parte interessada deve, na forma prevista pela lei nº 7.115/83, declará-la de próprio punho.
Referidadeclaraçãopoderá ser extraída no seguinte endereço: http://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/declaracao-de-isento/declaracao-de-isento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-doc/view.
O autor alega que seus pais não possuem contas em outros bancos, mas também não comprova.
Providencie-se minuta para pesquisa do CPF do pai do autor (fls. 405) para aferir se possui contas em outras instituições bancárias.
Sem prejuízo, consigno que o autor deixou de esclarecer a quantas anda o Agravo de Instrumento.
Neste sentido, fica prejudicado o pedido de reapreciação da concessão da Tutela de Urgência. -
23/08/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 16:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2023 16:11
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:54
Declarada incompetência
-
10/04/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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