27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:50

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:58

Nomeado Perito
03/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
03/07/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:59

Nomeado Perito
13/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP) Processo 1005077-35.2023.8.26.0529 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Condomínio Alphahouse 1 -

Vistos.

Trata-se de produção antecipada de prova com pedido de Tutela de Urgência.

Reputo presentes os requisitos do artigo 381, I e III, do Código de Processo Civil, capazes de ensejar o deferimento da produção antecipada de provas.

Alega a parte autora que a parte ré é a responsável pela construção e incorporação dos imóveis que compõem o Condomínio Residencial Alpha House 1 em Santana de Parnaíba/SP.

Alega que quando da entrega das áreas comuns do empreendimento, os representantes do Condomínio constataram graves patologias de ordem construtiva e estética, tendo havido, portanto, a recusa de recebimento das áreas comuns como boas e regulares.

Os prepostos das Rés, teriam imposto a condição de só entregarem as plantas, os projetos e demais documentos atinentes ao CONDOMÍNIO/Autor se houvesse o recebimento incondicional e se fosse dada plena quitação de obrigações futuras.

Alega que as empresas rés não realizaram os reparos necessários prejudicando o empreendimento.

Trouxe laudo técnico elaborado por engenheiro contratado pelos autores.

Requer a realização de pericia para constatação de todos os defeitos e vícios do empreendimento, relativos à segurança, construção e caráter estético do empreendimento, aferindo o valor financeiro para a consecução de eventual reparo/refazimento e que a parte ré proceda a entrega dos documentos descritos às fls. 17/23.

Para se evitar qualquer prejuízo para aperícia, determino que a parte ré seabstenha de realizarqualquerobrae/ou alterações no imóvel, salvo, evidentemente, aquelas imprescindíveis para garantir a segurança do local e dos moradores, até ulterior deslinde da Prova Pericial pretendida.

Ainda, constatada a excepcionalidade da medida, defiro a realização da postulada perícia de engenharia, a ser empenhada por perito judicial.

Contudo, muito embora diga a lei que a produção antecipada de provas não admite defesa ou recurso, entendo que o requerido, como interessado, após citado, deve ser intimado para participar da produção antecipada, indicando assistente técnico e formulando quesitos, se assim o desejar.

Para realização dos exames nomeio Perito Judicial Walmir Pereira Modotti, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, estimando seus honorários em 5 (cinco) dias, as expensas do requerente que deverá providenciar o respectivo depósito, considerando que lhe incumbe o ônus do pagamento, assim como eventuais despesas decorrentes da perícia, seguindo a regra do art. 95 do CPC, já que a produção da prova é deferida em acolhimento ao pedido do autor.

Faculto à parte autora, em 15 dias, indicar assistente técnico e formular quesitos.

Efetivado o depósito, cite-se para a apresentação da documentação descrita às fls.17/23 e intime-se a parte ré sobre o teor desta decisão, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Cite-se para a apresentação do documento ou oferecimento de resposta.

Após, intime-se o Perito para inicio dos trabalhos, deverá este comunicar previamente as partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data em que será efetivada a vistoria no bem, assegurando aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, apresentando laudo em 10 (dez) dias.

Ficam as partes advertidas que a classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Portanto, nos termos do art. 6º do CPC, ficam cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

O mesmo ocorre com os documentos juntados que deverão obedecer as classificações corretas ("Procuração"; "Guia de Custas"; "Planilha de Cálculos", "Atos Constitutivos", "Justiça Gratuita", etc).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Intime-se.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 15:31

Expedição de Carta.
27/08/2023 15:31

Expedição de Carta.
27/08/2023 15:31

Expedição de Carta.
27/08/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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