02/10/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:10

Classe retificada de 39 para 31
16/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/07/2024 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:11

Homologada a Transação
21/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:32

Processo Reativado
23/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:25

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB 124833/SP), Conceição Calandria Vitorio (OAB 166341/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB 74373/SP) Processo 1094720-79.2013.8.26.0100 - Inventário - Reqte: Neide Andreev -

Vistos.

Cuida de ação de inventário conjunto dos bens deixados por Petre Andreev, Anna Andreev e Estefano Andrea.

Os dois primeiros inventariados eram casados e deixaram os filhos Neide, Olga, Ivone e o filho pós-morto Estefano.

Segundo os autos o primeiro inventariado deixou o imóvel localizado na rua oscar Ferreira Lopes, nº 45, e os direitos sobre o jazigo nº 99, quadra 58, do Cemitério do Brás.

De acordo com o testamento de fls. 72/74, os direitos sobre o jazigo foram legados à Vicente Lacorte.

Declarações e folhas de pagamento a fls. 93/105.

Informações do Partidor a fls. 136.

Parecer do Contador a fls. 159.

Manifestação da FESP a fls. 140, referente aos bens deixados por Petre e Anna.

Posteriormente, a fls. 164, foi recolhido o valor relativo ao imposto causa mortis de Estefano, conforme indicado pelo Contador a fls. 159. É a síntese dos autos.

DECIDO. 1- Primeiramente, no prazo de 15 dias, a inventariante deve retificar as declarações e folhas de pagamento de fls. 93/105 para: 1.1- Relativamente a Petre Andreev: i) incluir o jazigo e o herdeiro legatário Vicente; ii) indicar expressamente que o sucessor indicado nos itens 1.1.4 e 1.3.5 (fls. 95 e 97) é "espólio" de Estefano Andrea. 1.2- Quanto ao inventário de Anna Andreev: i) indicar expressamente que o sucessor indicado nos itens 2.1.4 e 2.3.4 (fls. 99 e 101) é "espólio" de Estefano Andrea. 2- Fls. 194: INDEFIRO o pedido de dispensa da apresentação da certidão de inexistência de dívidas federais em nome de Estefano, cabe à inventariante regularizar a situação do CPF do inventariado junto a Receita Federal.

Assim, no mesmo lapso temporal do item anterior a inventariante deve apresentar a mencionada certidão. 3- Ainda no prazo de 15 dias, providencie a inventariante a manifestação da FESP quanto ao recolhimento do imposto causa mortis dos bens deixados por Estefano (fls. 164). 4- Em caso de inércia, aguarde-se provocações no arquivo.

Eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado da respectiva taxa (1,212 UFESP em 2023 R$ 41,52 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ Código 206-2). 5- Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se.
29/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 18:00

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:26

Classe retificada de 39 para 31
25/03/2022 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 10:01

Conclusos para despacho
08/12/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 18:08

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:08

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:43

Recebidos os autos
20/10/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/10/2021 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2021 07:29

Conclusos para despacho
20/08/2021 07:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:54

Arquivado Provisoramente
23/06/2018 14:21

Arquivado Definitivamente
17/04/2017 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2017 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2017 14:43

Expedição de Certidão.
22/02/2017 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 10:27

Recebidos os autos
14/02/2017 10:27

realizado cálculo de
10/10/2016 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/10/2016 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2016 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2016 14:18

Expedição de Certidão.
22/08/2016 14:14

Conclusos para despacho
18/08/2016 17:22

Recebidos os autos
18/08/2016 17:22

Recebidos os autos
31/05/2016 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/05/2016 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/05/2016 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2016 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2016 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2016 10:01

Conclusos para decisão
20/04/2016 13:10

Conclusos para julgamento
05/04/2016 19:12

Conclusos para despacho
05/04/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2016 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 09:56

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2016 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 14:56

Conclusos para despacho
19/01/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2016 01:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2015 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 16:32

Conclusos para despacho
02/12/2015 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2015 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2015 18:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 17:07

Recebidos os autos
23/11/2015 17:07

Recebidos os autos
15/09/2015 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/09/2015 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2015 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2015 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 16:29

Conclusos para despacho
11/08/2015 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2015 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2015 03:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2015 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 15:22

Recebidos os autos
24/03/2015 15:22

Recebidos os autos
27/02/2015 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/02/2015 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2015 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2015 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 17:28

Conclusos para despacho
20/02/2015 17:27

Juntada de Petição de parecer
11/02/2015 17:51

Expedição de Certidão.
11/02/2015 16:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 16:35

Expedição de Certidão.
11/02/2015 16:26

Juntada de Certidão
16/01/2015 15:29

Expedição de Certidão.
27/12/2014 04:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2014 04:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2014 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2014 16:36

Expedição de Certidão.
28/05/2014 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2014 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2014 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 15:53

Conclusos para despacho
21/05/2014 11:13

realizado cálculo de
05/05/2014 16:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/04/2014 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2014 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2014 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2014 16:51

Conclusos para despacho
11/03/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2014 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2014 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2014 17:20

Conclusos para despacho
23/01/2014 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2014 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2014 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2014 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2013 16:19

Conclusos para despacho
10/12/2013 16:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2013 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2013 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2013 10:27

Conclusos para decisão
27/11/2013 12:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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