TJSP - 1021570-40.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 16:53
Baixa Definitiva
-
16/01/2024 16:41
Extinto o processo por desistência
-
16/01/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joice Josiane Pereira Leite (OAB 370188/SP) Processo 1021570-40.2023.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Invtante: Fabio Eduardo de Almeida -
Vistos.
I.
Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais.
II.
Nomeio inventariante Fabio Eduardo de Almeida dos bens deixados por José de Almeida Dias, dispensando-se o compromisso, apresentando as primeiras declarações, no prazo de 20 dias (art. 620 do CPC).
III.
Traga aos autos a certidão do Colégio Notarial do Brasil para comprovação de inexistência de testamento pelo "de cujus" (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/) .
IV.
Regularize a representação processual de todos os herdeiros e cônjuges, se casados em regime de comunhão universal de bens.
V.
As certidões (casamento, nascimento e matrícula do CRI), se não acompanharam a inicial, deverão ser apresentadas devidamente atualizadas.
VI.
Traga aos autos certidão (1) negativa de débitos federais do "de cujus" junto à Secretaria da Receita Federal e (2) negativas municipais (imóveis urbanos) ou do IPTR (imóveis rurais) quanto aos imóveis que compõem o espólio.
VII.
Tratando-se de óbito regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá o inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) local, os documentos necessários à apuração de ITCMD devido e/ou isenção (http://pfe.fazenda.sp.gov.br).
VIII.
Providencie o recolhimento das custas processuais.
IX.
Decorrido o prazo de 30 dias sem providências, aguarde-se provocação em arquivo provisório.
Int. -
28/08/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2023 05:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 02:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 08:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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