20/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:01

Homologada a Transação
26/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:20

Recebidos os autos
25/06/2024 09:18

Expedição de Informações.
24/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:22

Recebidos os autos
21/05/2024 13:21

Expedição de Informações.
17/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2024 12:04

Recebidos os autos
09/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/05/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:06

Recebidos os autos
05/04/2024 15:57

Expedição de Informações.
04/04/2024 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/04/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:38

Recebidos os autos
18/01/2024 16:38

Expedição de Informações.
17/01/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:21

Recebidos os autos
26/10/2023 12:20

Expedição de Informações.
26/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victoria Gomes Okubo da Silva (OAB 348499/SP) Processo 1014803-92.2023.8.26.0477 - Inventário - Herdeiro: Antonio Sanchez Urbano, Melissa Sanchez Mancuzo, Cintia Sanchez Pecoraro - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem regularizar a representação processual das herdeiras, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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