12/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Rigolin Ferreira (OAB 418746/SP) Processo 1044097-51.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Matiko Nakasone Del Buono - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda por serem tempestivos e acolho-os em parte para esclarecer que, nos termos do artigo 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a base de cálculo da verba honorária será doze prestações vincendas (atuais) mais a totalidade das vencidas; o valor da prestação atual deve corresponder ao último desconto de Imposto de Renda efetuado, antes da cessação; o artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil foi aplicado com relação às prestações vincendas, motivo pelo qual o percentual é de cinco por cento.

Intime-se.
25/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/05/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
13/05/2023 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2023 07:51

Expedição de Certidão.
22/04/2023 07:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 20:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:46

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 12:45

Conclusos para julgamento
17/12/2022 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:44

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:44

Expedição de Mandado.
03/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 20:34

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2022 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2022 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 12:15

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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