23/01/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/12/2023 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:20

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
26/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 12:20

Expedição de Carta.
24/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Mara Pereira Dias (OAB 479502/SP) Processo 1108444-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Oliveira de Jesus -

Vistos.

Vinicius Oliveira de Jesus ajuizou a presente ação revisional de cláusulas contratuais com pedido de concessão de tutela em face de Banco C6 S/A, Alega, em suma, que celebrou contrato de financiamento para aquisição de um veículo automotor, porém, após o pagamento das parcelas descritas, constatou a abusividade das cláusulas contratuais, mediante realização de cobrança de encargos abusivos embutidos na parcela fixada, tais como, cobrança abusiva de juros e de taxas indevidas, dentre outros.

Pugna pela concessão de tutela para que seja deferido o pagamento das 33 (trinta e três) parcelas que entende como valor incontroverso, aplicando o método GAUSS de capitalização de juros, sendo cada parcela no valor de R$ 582,64 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), na forma de pagamento declinada no contrato, ou seja, mensalmente, com o fito de purgar a mora, ou subsidiariamente, que seja autorizado o depósito da quantia judicialmente, devendo a ré compelida a se abster de proceder às medidas de busca e apreensão do bem, de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e de efetivação de protestos, bem como que seja deferido a suspensão do referido contrato. É o breve relato.

DECIDO.

Prima facie,nota-se que as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário com juros estipulados livremente em contrato e valor mensal de parcela fixa e previamente fixada, portanto, indefiro o pedido de depósito judicial de parcelas em valor inferior nos autos.

Não se pode olvidar, ainda, da celebração espontânea do contrato.

Assim sendo, não vislumbra este Juízo como impedir que o banco réu persiga o crédito que tem direito, frente ao eventual inadimplemento do autor, utilizando as medidas administrativas e judiciais que se encontram à sua disposição, tal como a possível busca e apreensão do bem e anotação do nome do autor perante aos órgãos de proteção ao crédito.

Também entendo que não é o caso de suspensão do contrato.

Assim ,INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA.

Dando prosseguimento, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação positiva aos autos.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
23/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
20/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
09/08/2023 01:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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