26/09/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:49

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1012837-38.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademir Carlos Barroso - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos. 1-Providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. 6- Informo que: 6.1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 6.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:42

Recebidos os autos
29/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 10:32

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2022 09:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:06

Conclusos para julgamento
04/07/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:39

Recebidos os autos
10/03/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/03/2022 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2022 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 18:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2022 09:38

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:33

Realizado cálculo de custas
27/01/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2021 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2021 11:30

Conclusos para decisão
20/11/2021 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2021 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 14:22

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 11:14

Conclusos para julgamento
14/06/2021 22:46

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 18:58

Expedição de Carta.
25/05/2021 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 11:40

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2021 11:35

Conclusos para decisão
10/05/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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