06/09/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2024 11:52

Conclusos para julgamento
23/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:56

Protocolizada Petição
13/12/2023 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/11/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:17

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aderson Ferreira Sobrinho (OAB 311698/SP), Jeremias Ferreira Sobrinho Santos (OAB 385748/SP) Processo 0002675-91.2021.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Bonetti -

Vistos.

Pág. 33: Apesar do número indicado no cabeçalho, verifico tratar-se de mero erro material, pois a manifestação do requerente destina-se a estes autos.

A Fazenda Pública impugnou a inicial, apresentando o cálculo que entendia correto, seguida de concordância da parte exequente.

Por esta razão, homologo o valor apresentado: R$ 808,94 (pág. 29).

E porque o valor homologado foi aquele indicado pela executada e concordado pela exequente, interpreto a manifestação implícita de desistência das partes em recorrer.

Assim, visando oportunizar à parte interessada o célere peticionamento do incidente requisitório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (DJE, 02/06/16, fls. 08/09), NÃO HAVERÁ CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, devendo ser preenchida no Termo de Declaração / Dados Suplementares / Processo de conhecimento a data desta decisão como sendo aquela em o valor requisitado tornou-se incontroverso.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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