17/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:42

Recebido o recurso
23/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:33

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
14/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:27

Julgada Procedente a Ação
22/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:48

Juntada de Ofício
05/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
24/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laís Leite Campos de Castro (OAB 467776/SP) Processo 1007222-70.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel de Almeida Figueiredo - 1.

Vistos.

Apresente o Autor comprovante de endereço atual, no prazo de 10 dias.

No caso em tela, entendo presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão de tutela de urgência.

Quanto ao primeiro pressuposto legal, de fato, os documentos apresentados com a petição inicial comprovam a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas pelo Autor.

O documento de fl. 19 demonstra que existe pendência financeira em nome do Autor, em razão de um débito datado de 19/11/2022, no valor de R$ 586,46, junto ao Réu.

Ao lado de tais elementos de prova, ressalto, ainda, a dificuldade do Autor em fazer prova negativa, ou seja, de que não celebrou com o Réu o negócio jurídico que ensejou a cobrança que se discute nesta demanda.

Prova esta,

por outro lado, de fácil produção pelo Réu, que, se houve contratação, detém os termos da avença.

O perigo de dano de difícil reparação está evidente pelo fato dos inúmeros prejuízos que o Autor pode vir a ter com a inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, pelo que fica impossibilitado de entabular negócios, realizar operações financeiras e obter crédito, práticas estas essenciais e rotineiras à atual vida em um mundo de consumo.

Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo que determino a suspensão da negativação do nome do Autor junto aos cadastros do SERASA, única e exclusivamente por conta dos débitos discutidos nesta demanda, até julgamento final.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado ao SERASA para fins de que se suspenda a negativação que recai sobre o nome do Autor Manoel de Almeida Figueiredo CPF 040728488-59, por conta do débito de R$ 586,46, datado de 19/11/2022, relativo ao contrato 899970405198.

Intimem-se.

Cumpra-se. 2.

Cite-se e intime-se a Ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na exordial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

Após, vista à parte contrária e conclusos para sentença.
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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