12/04/2025 14:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 14:33

Baixa Definitiva
12/04/2025 14:31

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 18:15

Prazo
10/03/2025 18:03

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 19:02

Acórdão registrado
25/02/2025 17:32

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 17:16

Documento Finalizado
25/02/2025 09:30

Não-Provimento
25/02/2025 09:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:57

Inclusão em Pauta
16/12/2024 06:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2024 18:05

Expedido Relatório
12/11/2024 12:58

Conclusos para o Relator
12/11/2024 11:55

Expedido Termo
12/11/2024 11:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/11/2024 18:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/08/2024 13:21

Conclusos para o Relator
20/08/2024 19:16

Juntada de petição
20/08/2024 19:16

Expedido Termo
15/08/2024 18:04

Prazo
15/08/2024 17:52

Expedido Certidão
15/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/08/2024 17:51

Despacho
14/05/2024 11:42

Juntada de petição
14/05/2024 11:42

Expedido Termo
14/05/2024 09:35

Juntada de petição
14/05/2024 09:35

Expedido Termo
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 13:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 11:26

Distribuição por Sorteio
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 13:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 12:29

Processo Cadastrado
29/04/2024 09:05

Processo encaminhado para outra Seção
26/04/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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