05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligia de Camargo Godoi (OAB 322478/SP) Processo 1000872-26.2023.8.26.0120 - Usucapião - Reqte: Graciela Scudeler Lopes Silvestre, Marinela Scudeler Calil -

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.

Desde já, cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município.

Prazo de 20 dias para manifestação, de forma que o silêncio será interpretado como desinteresse. 3.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando que sejam prestadas informações, em vinte dias, sobre a(s) pessoa(s) em cujo nome esteja transcrito o imóvel, bem como sobre os confinantes da área e sobre a viabilidade técnica do trabalho apresentado sob o aspecto registral, bem como outras considerações que entender necessárias. 4.

Caso seja informado pelo Oficial de Registro de Imóveis a existência de outros proprietários registrais ou, ainda, confinantes não indicados na petição inicial, desde já determino que a parte autora informe, no prazo de quinze dias, os dados necessários para citação dos proprietários e confinantes tabulares que venham a ser indicados pelo SRI local. 5.

Após a juntada da manifestação do SRI local, estando em termos, citem-se, pessoalmente, por carta, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, a(s)pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes registrais, bem como aqueles mais que o autor eventualmente tenha indicado na petição inicial.

Ainda,citem-se por edital, dando-se por feita a citação no prazo de 20 dias contados da primeira publicação, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 dias para resposta, so bpena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 6.

Após, certifique a z. serventia se houve a citação e intimações nos termos acima, bem como se foram apresentadas as respectivas respostas ou se decorridoin albiso prazo legal.

Anote-se, por oportuno, que em se tratando de pessoa física, para que se considere válida citação realizada pela via postal, imperativo que o AR deve ser entregue diretamente ao destinatário, de quem o carteiro deve colher a assinatura, não sendo reputada válida assinatura de terceiros. 7.

Quanto aos terceiros interessados incertos, citados por edital, anoto, desde já, que desnecessária a nomeação de curador especial, porque ausente previsão legal.

A providência dá-se somente em relação ao réu determinado citado por edital que não tenha ofertado contestação.

Servirá o presente como ofício e mandado.

Int.
23/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 22:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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