TJSP - 0017050-40.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCUPANTES

Advogados

FABIO CEZAR ZONZINI BORIN

OAB: 242990/SP

CPF *82.***.*09-83

Terceiro

Partes

JUNIOR CESAR DE ANDRADE (OCUPANTE)

Advogados

FABIO CEZAR ZONZINI BORIN

OAB: 242990/SP

CPF *82.***.*09-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 15:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 11:02

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 10:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 02:28

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 12:46

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 23/04/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 09:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 01:18

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:49

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/08/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Mara Ramos (OAB 104126/SP), Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 194832/SP), Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB 242990/SP) Processo 0017050-40.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Reqdo: Ocupantes -

    Vistos.

    Certidão supra: nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se.

    Int.

  • 23/08/2023 11:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:50

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 11:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 09:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/12/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:04

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/12/2022 09:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/12/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:31

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 02:29

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/01/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:52

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2021 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2021 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2021 14:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2021 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 01:32

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:37

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2020 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/11/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/08/2020 15:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2020 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:48

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 14:16

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 09:43

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/08/2019 14:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 15:06

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:35

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 13:30

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2018 16:40

    Decisão

  • 21/08/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 15:42

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 14:45

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 12:25

    Petição Juntada

  • 17/04/2017 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 14:23

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2017 13:10

    Decisão

  • 06/04/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 04/04/2017 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2017 13:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/01/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2017 11:35

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2016 17:02

    Decisão

  • 07/12/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 13:04

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2014 10:32

    Decisão

  • 17/09/2014 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 17:29

    Petição Juntada

  • 16/07/2014 15:15

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/07/2014 15:15

    Mandado Juntado

  • 23/05/2014 16:21

    Mandado Expedido

  • 23/05/2014 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 13:24

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2014 17:34

    Decisão

  • 08/05/2014 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 15:16

    Petição Juntada

  • 06/05/2014 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2014 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/04/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 13:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2014 13:08

    Proferido Despacho

  • 23/04/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2014 12:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2014 12:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 20/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2013 00:00

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2013 00:00

    Decisão

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2013 00:00

    Sentença Registrada

  • 15/02/2013 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/02/2013 00:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/02/2013 00:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2013 00:00

    Decisão

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 00:00

    Réplica Juntada

  • 26/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2012 00:00

    Decisão

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2012 00:00

    Contestação Juntada

  • 13/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/10/2012 00:00

    Mandado Juntado

  • 04/05/2012 00:00

    Mandado Expedido

  • 03/05/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2012 00:00

    Decisão

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2012 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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