TJSP - 1024314-42.2022.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mireia Alves Ramos (OAB 303234/SP) Processo 1024314-42.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Lemes de Freitas -
Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. -
28/08/2023 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:25
Recebidos os autos
-
13/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/03/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 10:39
Julgado procedente o pedido
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11/11/2022 17:23
Conclusos para julgamento
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08/10/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 05:27
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2022 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/10/2022 16:32
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 07:50
Conclusos para despacho
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03/10/2022 16:45
Juntada de Decisão
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03/10/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2022 15:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 14:18
Conclusos para despacho
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12/09/2022 11:00
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2022 11:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/08/2022 06:13
Conclusos para decisão
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19/08/2022 06:13
Evoluída a classe de 241 para 14695
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18/08/2022 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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