27/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005688-18.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiana Cardoso Leal dos Santos Naves - Marcelo Trenti Naves -

Vistos.

Trata-se de ação de Arrolamento Comum - Inventário e Partilha proposta pelo(a) inventariante acima indicado(a) referente aos bens deixados em virtude do falecimento do(a) de cujus qualificado(a) no cabeçalho da presente determinação.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito a partilha de fl(s). 130/135, e a dou por boa, firme e valiosa, atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

Tratando-se de procedimento voluntário, não litigioso, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação/ciência desta sentença.

Por se tratar de processo digital e ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, expeça a serventia o formal de partilha para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, observando-se que, após a disponibilização nos autos, o encaminhamento deverá ser realizado pela parte interessada, conforme disposto no artigo 1.273-A, IV, das NSCGJ.

Custas na forma da lei.

Quanto ao recolhimento do imposto causa mortis, deverá estar de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:52

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
04/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:32

Petição Juntada
02/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:28

Conclusos para Sentença
04/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:14

Conclusos para Sentença
29/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:20

Petição Juntada
30/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
27/10/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:25

Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/08/2024 16:18

Petição Juntada
12/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:50

Petição Juntada
11/07/2024 06:26

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 15:18

Documento Juntado
02/07/2024 15:13

Documento Juntado
13/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:58

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 15:33

Petição Juntada
22/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:05

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:26

Remetido ao DJE
20/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:35

Recebidos os autos do Partidor
30/10/2023 21:35

Realizada a Informação da Partidoria
29/09/2023 13:34

Remetidos os Autos para o Partidor
29/09/2023 10:56

Certidão de Objeto e Pé Expedida
31/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fazenda do Estado de S.

Paulo (OAB 11111/SP), Suellen Chaves de Santana (OAB 361916/SP) Processo 1005688-18.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: Tatiana Cardoso Leal dos Santos Naves, Marcelo Leal dos Santos Trenti Naves, Natalia Moraes Naves, Gustavo Moraes Naves, Maithe Moraes Naves - Reqdo: Marcelo Trenti Naves - Fls. 83: Manifeste-se a inventariante conforme requerimento do Ministério Público.
29/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 23:20

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:35

Petição Juntada
28/07/2023 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 18:42

Conclusos para Sentença
25/07/2023 12:35

Petição Juntada
04/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:11

Remetido ao DJE
02/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2023 10:56

Pedido de Desarquivamento Juntado
09/01/2018 13:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2017 15:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 14:45

Remetido ao DJE
13/12/2017 12:17

Proferido Despacho
13/12/2017 12:07

Conclusos para despacho
06/12/2017 11:28

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 14:33

Remetido ao DJE
20/10/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2017 13:58

Petição Juntada
15/09/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 11:51

Remetido ao DJE
13/09/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 16:30

Conclusos para despacho
21/08/2017 21:27

Petição Juntada
24/07/2017 12:27

Documento Juntado
24/07/2017 12:20

Documento Juntado
24/07/2017 12:20

Documento Juntado
18/07/2017 15:26

Termo Expedido
18/07/2017 15:26

Termo Expedido
18/07/2017 15:26

Termo Expedido
20/06/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 03:20

Petição Juntada
20/06/2017 03:20

Documento Juntado
19/06/2017 14:13

Remetido ao DJE
19/06/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:27

Conclusos para despacho
18/06/2017 23:09

Petição Juntada
12/06/2017 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2017 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2017 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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