16/04/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2024 18:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/03/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
20/02/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 10:47

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
05/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
24/10/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
18/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 09:25

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Claudia Candido Monteiro (OAB 365376/SP) Processo 1017549-21.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Vianna de Souza Lima, Priscilla Sampaio Souza Lima, Ninive de Oliveira Souza Lima -

VISTOS.

Trata-se de ação processo de conhecimento, proposta por Aline Vianna de Souza Lima, Priscilla Sampaio Souza Lima e Ninive de Oliveira Souza Lima em face de Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A, em que se requereu, antecipadamente, provimento de tutela provisória de urgência, para o fim de determinar à parte requerida o cumprimento da obrigação correspondente a prestação de serviços de turismo, conforme declinado na inicial, até o final da questão de mérito. É o relatório.

D E C I D O.

No que tange ao pedido de tutela cautelar provisória de urgência, para o fim de determinar a parte ré que cumpra integralmente a prestação de serviços de turismo, conforme requerido na inicial, até o final da questão de mérito, fica tal pedido deferido.

Isso porque em sede de cognição sumária e superficial, verifica-se a plausibilidade das alegações expostas na inicial, havendo em tese possibilidade de dano, na hipótese de não deferimento da liminar.

Ante o exposto, DEFERE-SE a liminar pleiteada para o fim de determinar à parte ré que proceda à reservas de hospedagem de 05 diárias, na cidade de Cancún, México, que se encaixe na categoria conforto e modalidade " All Inclusive" (comidas e bebidas alcoólicas e não alcoólicas à vontade), em data a ser determinada pela empresa, desde que dentro da vigência da validade do pacote (Novembro de 2023), bem como forneça todas as informações relativas ao voo de ida e volta, no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 dias, até o final da questão de mérito.

Considerando que a medida é meramente conservativa de direito, desnecessária a observância do disposto nos artigos 305 a 307, do CPC, em vigor.

Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.".

Uma vez que o artigo 359, do CPC, atribuiu ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da autocomposição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo.

Dessa sorte e no mais, cite-se a parte ré, nos termos dos artigos 335 e 212, ambos do CPC, ocasião em que o prazo para contestação passará a fluir a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Na hipótese de ocorrência do disposto no artigo 344, tornem os autos conclusos.

Em havendo resposta, diga a parte contrária (CPC, arts. 350 e 351), com observância do disposto nos artigos 146, 343, do CPC.

Decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para as hipóteses previstas no capítulo X do livro I do CPC.

Tudo com observância do disposto nos artigos 238 a 275, do Código de Processo Civil.

Expeça-se carta de citação e intimação.

Intime-se.
29/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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