12/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:43

Expedição de Carta.
30/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
30/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/04/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
16/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/11/2023 04:56

Suspensão do Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neiva Terezinha Faria (OAB 109235/SP), Jose Arnaldo Vitagliano (OAB 113942/SP) Processo 1003704-41.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: (X ) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( ) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
22/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 21:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 18:41

Expedição de Carta.
13/12/2022 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2022 17:06

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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