TJSP - 1007166-42.2023.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 10:45
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Malimpensa (OAB 336022/SP), Hebert Resende Bias (OAB 409794/SP) Processo 1007166-42.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cebrapi - Central Brasileira de Propriedade Intelectual Ltda. - Me - Reqdo: Clínica Integrada Terra Bissoli Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO.
Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).
O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6 b.3) além das despesas processuais atualizadas referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e 489/2022. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 43,00 (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16 e nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
29/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:58
Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
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23/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 09:09
Conclusos para decisão
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21/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Réplica
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15/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 19:13
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2023 10:09
Conclusos para decisão
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27/05/2023 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 16:47
Expedição de Carta.
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12/05/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 13:53
Conclusos para decisão
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11/05/2023 13:53
Evoluída a classe de 241 para 436
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11/05/2023 13:50
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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05/05/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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