22/01/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 07:45

Conclusos para julgamento
26/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB 26958/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 0023482-68.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izabel Aparecida Caetano de Campos - Exectdo: Itaú Unibanco S.A., Banco Itau Consignado S.A. - Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento realizado.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, deverá o credor, incluir nos cálculos que irá compor o incidente, as custas finais (custas de satisfação do crédito) devidas ao Estado no valor de 1% sobre o valor fixado no título de crédito judicial, observando o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs, ressalvado se o executado for beneficiário da gratuidade de justiça.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.
25/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 06:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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