12/09/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/09/2023 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2023 09:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/09/2023 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Capusso Velloso (OAB 341911/SP) Processo 1013579-42.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dinair Pereira - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Considerando a condenação final ao pagamento das custas e despesas processuais, imposta pela sentença/acórdão já transitado em julgado, providencie a parte vencida o recolhimento das taxas judiciárias relativas à distribuição da petição inicial, no valor de R$213,16 (guia DARE, código 230-6), às custas postais, no valor de R$27,10 (guia FEDTJ, código 120-1), e à condução do oficial de justiça, no valor de R$191,82, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do Provimento CG nº 29/2021.

Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, intime-se a parte pessoalmente, por carta, ficando consignado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para comprovação da quitação desse débito.

E no eventual novo decurso do prazo em silêncio, certifique-se e expeça-se a competente certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.

E para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. ...

Art. 1.286. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" grifo nosso).

Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos.

Int.
29/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 12:52

Recebidos os autos
12/06/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:37

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2023 15:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2022 07:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 16:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2022 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 11:33

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2022 11:31

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2022 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2022 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2022 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2022 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2022 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 20:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2022 20:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/12/2021 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004509-47.2023.8.26.0008

Ana Paula Camargo Bezerra

Venture Truck Gestao &Amp; Beneficios

Advogado: Joao Pedro Cordeiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0006195-84.2021.8.26.0577

Rosana Helena de Oliveira

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Edmeire Sousa Gonsalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000797-55.2023.8.26.0297

Rodrigo Soler

Associacao dos Estudantes Universitarios...

Advogado: Thiago Pereira Fagundes Covre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1069375-65.2023.8.26.0002

Adriely Goncalves Vicente da Rocha

Hosp e Matern Master Clin LTDA

Advogado: Claudia Aparecida Zanon Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1013579-42.2021.8.26.0590

Banco Pan S.A.

Dinair Pereira

Advogado: Ricardo Capusso Velloso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 13:21

Exibir Processo