TJSP - 0001407-48.2007.8.26.0082

1ª instância - Sef de Boituva

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MARCELO GASPAR

OAB: 87291/SP

Polo Passivo

Partes

ROSA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

CNPJ: 45.483.054/0001-93

Advogados

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA

OAB: 114854/SP

CPF *16.***.*97-89

Terceiro

Partes

DOUGLAS JOSE FIDALGO - LEILOEIRO OFICIAL

CPF *64.***.*59-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2024 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2024 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 18:04

    Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

  • 12/07/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/04/2024 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 15:10

    Mandado Expedido

  • 12/12/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - 2ª Hasta Negativa

  • 08/11/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:02

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 20:41

    Edital de Intimação Expedido

  • 15/09/2023 09:40

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 15:32

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo de Mello Oliveira (OAB 114854/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 0001407-48.2007.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Rosa Sa Industria e Comercio de Produtos Agricolas - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico.

    O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.

    No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

    Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

    No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

    A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

    O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

    Para a realização do leilão, nomeio a Fidalgo Leilões, através de seu leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DOUGLAS JOSÉ FIDALGO autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, sob n. 587 e habilitado(a) perante o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

    O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

    Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

    Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

    Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

    O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

    O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

    A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

    Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

    Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

    No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

    Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

    Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 29/08/2023 01:42

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 18:14

    Hasta Pública Deferida

  • 28/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2023 10:00

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:09

    Decurso de Prazo

  • 04/08/2023 14:50

    Auto de Penhora Juntado

  • 04/08/2023 14:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/03/2023 08:46

    Mandado Expedido

  • 31/01/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 02:06

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 01:42

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 31/01/2022 20:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 10:30

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2021 15:35

    Certidão Juntada

  • 02/07/2021 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2021 08:50

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2021 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2021 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 10:46

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 22:43

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2021 14:34

    Documento Juntado

  • 17/02/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 21:30

    Documento Juntado

  • 25/01/2021 11:43

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/10/2020 14:29

    Processo Digitalizado

  • 28/10/2020 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2020 14:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/01/2020 09:13

    Petição Juntada

  • 08/01/2020 09:09

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 11:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/09/2019 15:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/09/2019 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2019 12:22

    Decurso de Prazo

  • 11/04/2019 10:06

    Concessão

  • 02/04/2019 10:43

    Petição Juntada

  • 01/04/2019 12:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/06/2018 09:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/03/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

  • 19/06/2017 16:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 14:46

    Petição Juntada

  • 06/12/2016 16:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/11/2016 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/11/2016 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2016 15:18

    Leilão ou Praça Negativa

  • 15/03/2016 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2016 09:58

    Mandado Juntado

  • 11/02/2016 09:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/01/2016 17:58

    Mandado Expedido

  • 17/09/2014 17:44

    Hasta Pública Deferida

  • 15/09/2014 17:56

    Petição Juntada

  • 17/06/2014 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/05/2014 13:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/05/2014 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2013 17:29

    Decurso de Prazo

  • 25/09/2013 18:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2013 18:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/09/2013 18:00

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/01/2012 12:30

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2011 10:54

    Carga ao Advogado

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 10/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2008 09:15

    Recebimento de Carga

  • 04/01/2008 14:36

    Carga ao Advogado

  • 06/12/2007 15:25

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2007 15:45

    Carga ao Advogado

  • 20/03/2007 16:56

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2007 08:47

    Carga à Vara Interna

  • 16/03/2007 11:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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