06/05/2025 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/03/2025 13:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:39

Remetido ao DJE
06/03/2025 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 10:45

Contrarrazões Juntada
25/06/2024 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:44

Remetido ao DJE
24/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:56

Apelação/Razões Juntada
20/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2024 13:55

Embargos de Declaração Juntados
26/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 09:37

Remetido ao DJE
26/04/2024 08:45

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
01/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/01/2024 03:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 10:36

Especificação de Provas Juntada
11/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/12/2023 10:46

Petição Juntada
14/12/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 05:41

Remetido ao DJE
13/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:33

Remetido ao DJE
31/10/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:35

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
18/09/2023 11:42

Petição Juntada
28/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Selmo Augusto Campos Mesquita (OAB 119076/SP), Fernanda Tomaz de Moura (OAB 465935/SP) Processo 1003213-84.2023.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Myriam Ramos Pinto Hoffmann -

Vistos.

Os documentos trazidos pela parte embargante indicam a probabilidade do direito, pois evidenciam a regularidade da ação e a garantia da execução por depósito judicial.

Desta forma, recebo os embargos com EFEITO SUSPENSIVO.

Instrua a parte embargante os autos da execução fiscal de origem com cópia desta decisão para que a suspensão de seu andamento se concretize. À parte embargada, para impugnação.

Int.
25/08/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:52

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:16

Petição Juntada
29/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:44

Remetido ao DJE
27/06/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:50

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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