25/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1003437-71.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Emilia Marques Floriano - Reqdo: Direcional Engenharia S/A, Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Respeitados os argumentos das rés em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar na sentença embargada.

Elas argumentam, em primeiro lugar, que nada seria devido à autora, a título de ressarcimento pelos R$ 1.800,00 pagos para serviços de despachante e assessoria, mas se trata de alegação de caráter infringente e não declaratório, passível de apreciação por meio de apelação e não embargos de declaração.

Em reforço, acrescento que não há provas de outros desembolsos ou despesas efetivamente realizadas, para justificar retenção superior à que já foi deferida na sentença.

Em segundo lugar, ponderam que o juízo não teria valorado documento comprobatório de despesas para registro imobiliário, mas o valor pago pelo registro foi considerado, na sentença, em favor das rés, não havendo, assim, a alegada omissão.

Por fim, a autora pede a condenação das rés por má-fé processual, porque seriam embargos de declaração protelatórios, mas entendo que as rés não desboradaram dos limites éticos admissíveis na atuação em juízo, não havendo evidente má-fé.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.
29/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 06:14

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2023 14:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:45

Conclusos para despacho
20/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 02:30:00, 5ª Vara Cível.
01/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
11/08/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 16:05

Expedição de Carta.
03/03/2022 16:05

Expedição de Carta.
03/03/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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