23/08/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:40

Recebidos os autos
12/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/12/2023 18:33

Realizado cálculo de custas
10/12/2023 18:19

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 11:08

Conclusos para julgamento
12/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
02/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 18:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Santos da Silva (OAB 253934/SP) Processo 1069892-70.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olavo Luiz de Lima Balbino -

Vistos.

Defiro a Justiça Gratuita.

Anote-se.

Defiro a tutela de urgência.

Há "fumus boni iuris" na alegação da autora, tornando viável a discussão do direito, nesta ação.

O "periculum in mora" decorre dos negativos efeitos doato impugnado, que subsistirão, se aguardada a solução definitiva da ação.

Aliás, predomina nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça a posição de que, enquanto litigioso o débito, devem ser excluídas as anotações nos bancos de dados.

A ré deverá abster-se em cobrar e/ou incluir o nome do autor no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito, em relação aos débitos impugnados (fls. 23).A presente decisão serve como ofício,cabendo aoautor a remessa ao destinatário.

Proceda-se à citação.

Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.

Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.

Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Int.
28/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:44

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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